Decreto Municipal nº 45, de 10 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
45
Ano
2023
Data
10/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"Trata de instituir ponto facultativo em dias específicos e dá outras providências"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica