Decreto Municipal nº 44, de 10 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
44
Ano
2023
Data
10/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"Dispõe, sobre Aprovação da retificação de Lote Urbano de terras Matrícula sob o nº 4.406, fls. 177, livro nº. 2-00, de registro geral e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica