Decreto Municipal nº 39, de 19 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
39
Ano
2023
Data
19/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
“Dispõe, sobre Aprovação do — DESMEMBRAMENTO/DESDOBRO da QD. 03 e 04, Matrícula nº: Av.24-2.650, Fls. 04, no livro nº 2-X — Do Setor “Residencial Nova Campinorte” zona urbana do Município e dá outras providencias”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica