Decreto Municipal nº 31, de 26 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
31
Ano
2023
Data
26/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"Reconduz os membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica