Decreto Municipal nº 46, de 28 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
46
Ano
2023
Data
28/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"Dispõe, sobre Aprovação da retificação de Lote Urbano de terras Matrícula sob o nº R.06/3.498, Livro nº. 2—HH, fls. 099, de registro geral e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica