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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 110 1997 4 de Agosto de 1997 Autoriza o Executivo a Construir e Efetuar Outros Melhoramentos em Moradias. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 109 1997 18 de Julho de 1997 Autoriza o Município a Firmar Convenio com o Consorcio Rodoviário Intermunicipal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 108 1997 18 de Julho de 1997 Autoriza a Contratação de Cabeleireiro para Prestar Serviços Públicos. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 106 1997 18 de Julho de 1997 Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal e de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 105 1997 17 de Junho de 1997 Autoriza viagem internacional em Comitiva Governamental. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 104 1997 17 de Junho de 1997 Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 103 1997 21 de Maio de 1997 Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 102 1997 21 de Maio de 1997 Institui o Conselho Municipal de Política Agrícola e Abastecimento-COMAB. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 101 1997 21 de Maio de 1997 Autoriza Crédito Adicional. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 100 1997 5 de Maio de 1997 Estabelece prazo para vencimento de IPTU e altera Planta de Valores. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 99 1997 2 de Abril de 1997 Autoriza o Executivo Efetuar Despesar e Doações ao Campinorte Esporte. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 98 1997 18 de Março de 1997 Autoriza aquisição de ônibus para Transporte Escolar. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 97 1997 18 de Março de 1997 Autoriza o Executivo a Adquirir área na Zona Urbana. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 96 1997 18 de Março de 1997 Estabelece Penalidades a Venda de Bebidas Alcoólicas para Crianças e Adolescentes. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 95 1997 18 de Março de 1997 Estabelece penalidades a vendas de cigarros e assemelhados à Criança e Adolescente. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 94 1997 18 de Março de 1997 Estabelecer Penalidades aos Estabelecimentos que Abrigam Crianças e Adolescentes. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 93 1997 18 de Março de 1997 Autoriza o Chefe do Executivo a Assinar Convenio com a EMATER. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 92 1997 4 de Março de 1997 Autoriza ao Executivo Conceder Gratificação aos Servidores. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 91 1997 3 de Março de 1997 Da Nova redação ao Artigo 148 da Lei 226 de 1991.
Lei Ordinária 90 1996 6 de Dezembro de 1996 Emenda na lei 80/96.
Lei Ordinária 87 1996 11 de Outubro de 1996 Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Campinorte para o exercício financeiro de 1997. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 89 1996 10 de Outubro de 1996 Denomina Prédio Publico que Abriga os Três Poderes Municipais. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 88 1996 10 de Outubro de 1996 Revoga a Lei 200/89 que Especifica da Nova Denominação Hospital Municipal.
Lei Ordinária 86 1996 17 de Setembro de 1996 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1997. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 85 1996 18 de Junho de 1996 Autoriza o Executivo a Contratar Pessoal Por Tempo Determinado. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 84 1996 18 de Junho de 1996 Altera Alíquota do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 83 1996 7 de Maio de 1996 Autoriza o Executivo a firmar contrato com telecomunicação de Goias. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 82 1996 18 de Abril de 1996 Autoriza o Executivo a Fazer Parceria de Despesas com Agencia Local do Banco do Brasil. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 81 1996 18 de Abril de 1996 Autoriza o Executivo a Efetuar Despesas e Doações ao Campinorte Esporte Clube. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 80 1996 12 de Março de 1996 Autoriza o Executivo a Efetuar Contratação de Pessoal.
Lei Ordinária 79 1996 12 de Março de 1996 Autoriza o Executivo a Fazer Doação para Entidades Religiosas. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 78 1995 5 de Dezembro de 1995 Autoriza o Executivo a Firmar Convenio com a Prefeitura de Alto Horizonte. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 77 1995 5 de Dezembro de 1995 Cria Planilha de Valores do Município. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 76 1995 5 de Dezembro de 1995 Institui o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 75 1995 5 de Dezembro de 1995 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 74 1995 7 de Novembro de 1995 Autoriza o Executivo a Alienar uma Gleba de Terra Pertencente ao Município. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 73 1995 7 de Novembro de 1995 Dispõe Sobre Ponto de Parada de Ônibus Nesta Cidade. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 72 1995 3 de Outubro de 1995 Autoriza o Executivo a Firmar Convenio com o Ministério do Planejamento. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 71 1995 25 de Setembro de 1995 Autoriza o Executivo a Firmar Convenio com o Ministério do Planejamento. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 70 1995 5 de Setembro de 1995 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício 1996. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 69 1995 5 de Setembro de 1995 Autoriza o Executivo a Fazer Doação a Igreja Assembleia de Deus. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 68 1995 5 de Setembro de 1995 Dispõe Sobre a Criação de Cargos e suas Atribuições. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 67 1995 5 de Setembro de 1995 Dispõe Sobre a Criação de Cargos e suas Atribuições. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 66 1995 5 de Setembro de 1995 Autoriza o Executivo a Fazer doação a Igreja Presbiteriana. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 65 1995 5 de Setembro de 1995 Autoriza o Executivo a Aumentar o Numero de Vagas do Quadro Pessoal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 64 1995 17 de Agosto de 1995 Autoriza o Executivo a Celebrar Convenio com o IPASGO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 63 1995 2 de Agosto de 1995 Autoriza o Executivo a Demolir Prédio Pertencente a Municipalidade. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 62 1995 2 de Agosto de 1995 Dispõe sobre a denominação de praça a ser construída nessa cidade. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 61 1995 2 de Agosto de 1995 Denomina Centro Social Comunitário. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 60 1995 2 de Agosto de 1995 Denomina Terminal Rodoviário. Norma sem alterações posteriores.