Lei Ordinária nº 92, de 04 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
92
Ano
1997
Data
04/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza ao Executivo Conceder Gratificação aos Servidores.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica