Lei Ordinária nº 90, de 06 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
90
Ano
1996
Data
06/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Emenda na lei 80/96.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei Ordinária nº 80, de 12 de março de 1996
Anexos Norma Jurídica