Lei Ordinária nº 104, de 17 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
104
Ano
1997
Data
17/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica