Lei Ordinária nº 106, de 18 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
106
Ano
1997
Data
18/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal e de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica