Lei Ordinária nº 71, de 25 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
71
Ano
1995
Data
25/09/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo a Firmar Convenio com o Ministério do Planejamento.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica