Lei Ordinária nº 103, de 21 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
103
Ano
1997
Data
21/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica