Lei Ordinária nº 74, de 07 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
74
Ano
1995
Data
07/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo a Alienar uma Gleba de Terra Pertencente ao Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica