Lei Ordinária nº 72, de 03 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
72
Ano
1995
Data
03/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo a Firmar Convenio com o Ministério do Planejamento.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica