Lei Ordinária nº 110, de 04 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
110
Ano
1997
Data
04/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo a Construir e Efetuar Outros Melhoramentos em Moradias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica