| Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
Relacionamentos |
| Decreto Municipal |
2 |
2023 |
3 de Janeiro de 2023 |
"Nomeia servidor (a) público municipal em cargo comissionado e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
1 |
2023 |
2 de Janeiro de 2023 |
"Disponibiliza Servidora Pública Municipal, para Governo de Goiás, e da outras providências." |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
134 |
2022 |
15 de Dezembro de 2022 |
Regulamenta a concessão do adicional de noturno de que trata o artigo 84, V da Lei Orgânica Municipal, aos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Campinorte e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
133 |
2022 |
15 de Dezembro de 2022 |
"Disponibiliza Servidora Pública Municipal, para Prefeitura Municipal de Uruaçu/GO., e da outras providências." |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
132 |
2022 |
14 de Dezembro de 2022 |
"Disponibiliza Servidor Público Municipal, para Prefeitura Municipal de Uruaçu/GO., e da outras providências." |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
131 |
2022 |
5 de Dezembro de 2022 |
"Disponibiliza Servidora Pública, para Prefeitura Municipal de Itauçu/GO., e da outras providências" |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
130 |
2022 |
5 de Dezembro de 2022 |
"Disponibiliza Servidora Pública Municipal, para Prefeitura Municipal de Mara Rosa/GO., e da outras providências." |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
129 |
2022 |
5 de Dezembro de 2022 |
“Trata de alterar o dia de expediente da administração pública e dá outras providências” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
128 |
2022 |
5 de Dezembro de 2022 |
"Disponibiliza Servidor Público Municipal, para o Município de Uruaçu/GO., e da outras providências." |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
127 |
2022 |
30 de Novembro de 2022 |
“Dispõe, sobre Aprovação do DESMEMBRAMENTO/DESDOBRO de lotes urbanos, Matrícula nº 4.508, Fls 074 no livro nº 2 - QQ. Zona Urbana do Município de Campinorte/Go., e dá outras providências”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
126 |
2022 |
21 de Novembro de 2022 |
"Estabelece, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Campinorte/Goiás, horário excepcional de expediente, em virtude dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022." |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
125 |
2022 |
18 de Novembro de 2022 |
"Dispõe sobre NOMEAÇÃO de Servidor (a) Público Municipal, cedido em disposição pelo Município de Estrela do Norte - Goiás, para exercer as funções do cargo de origem, e com ônus para o Município de Campinorte-Go. Lotado na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
124 |
2022 |
10 de Novembro de 2022 |
Trata de instituir Ponto Facultativo em dias específicos e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
123 |
2022 |
1 de Novembro de 2022 |
"Dispõe, sobre Aprovação da unificação dos lotes de terra da Qd. nº 15 e parte do lote nº 01 da mesma quadra, situado no Setor Novo Horizonte II, e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
120 |
2022 |
27 de Outubro de 2022 |
Homologa a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Campinorte, Período 2021/2023 e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
119 |
2022 |
26 de Outubro de 2022 |
“Dispõe, sobre Aprovação do DESMEMBRAMENTO/DESDOBRO de lotes urbanos, Matrícula nº: 4.493, Fls. 041 no livro nº 2 — QQ. Do “Setor Novo Horizonte” zona urbana do Município e dá outras providencias”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
118 |
2022 |
26 de Outubro de 2022 |
"Dispõe, sobre aprovação do desmembramento/desdobro de área." |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
117 |
2022 |
14 de Outubro de 2022 |
Disponibiliza servidora pública municipal para prefeitura de Uruaçu. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
116 |
2022 |
6 de Outubro de 2022 |
“Declara inexigibilidade de licitação para Contratação de artistas consagrados pela opinião pública, para apresentação nas festividades alusivas a
“CAVALGADA EXPOCAMP — CAMPINORTE/GO 2022", através de seu empresário exclusivo K. N. FERREIRA SERVIÇOS E PRODUTOS, inscrito no CNPJ: 40.665.306/0001- 81, com endereço comercial na Rua João Fonseca, S/N Qd. 17, Lt. 10 Bairro: Residencial Villa Bella / Anápolis/GO — CEP: 75065-782, e dão outras providencias. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
115 |
2022 |
6 de Outubro de 2022 |
Dispõe sobre DEMISSÃO de servidor Publico Municipal ocupante de cargo Eletivo e dá outras providencias. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
114 |
2022 |
6 de Outubro de 2022 |
Trata de instituir ponto facultativo em dias específicos e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
113 |
2022 |
5 de Outubro de 2022 |
“Declara inexigibilidade de licitação para Contratação de artistas consagrados pela opinião pública, para apresentação nas festividades alusivas a
“EXPOCAMP —- CAMPINORTE/GO 2022”, através de seu empresário exclusivo NOBEL SERVIÇOS E EVENTOS LTDA inscrito no CNPJ: 18.608.090/0001-63 com sede na R JM-020 S/N Qd. 51 Lt21 Setor Sul Jamil Miguel Anápolis - GO, e dão outras providencias. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
112 |
2022 |
23 de Setembro de 2022 |
"Dispõe, sobre Aprovação da unificação dos lotes de terra nº 01 e do lote nº 02, do quadra nº 12, situado na Rua tiradentes esquina corn a Avenida Principal, Setor Novo Horizonte, e da outras providencias". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
111 |
2022 |
21 de Setembro de 2022 |
“Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação e instituição de servidão em favor da Saneamento de Goiás S/A — SANEAGO, as áreas que especifica”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
110 |
2022 |
20 de Setembro de 2022 |
“Cria o Horto Florestal de Campinorte e da providências”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
109 |
2022 |
19 de Setembro de 2022 |
“Nomeia servidor (a) público municipal em cargo comissionado e dá outras providências”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
108 |
2022 |
16 de Setembro de 2022 |
“Nomeia servidor (a) público municipal em cargo comissionado e dá outras providências”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
107 |
2022 |
12 de Setembro de 2022 |
Nomeia Servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
106 |
2022 |
8 de Setembro de 2022 |
“Declara inexigibilidade de licitação para Contratação de artistas consagrados pela opinião pública, para apresentação nas festividades alusivas a
“EXPOCAMP - CAMPINORTE/GO 2022”, através de seu empresário exclusivo AS ANDORINHAS REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, SHOWS E PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA inscrita no CNPJ 41.312.689/0001-77, situada na Rua dos Eletrotécnicos, n. 363, CEP 30.840-150, Alipio de Melo,
Belo Horizonte/MG, e dão outras providencias. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
105 |
2022 |
8 de Setembro de 2022 |
“Declara inexigibilidade de licitação para Contratação de artistas consagrados pela opinião pública, para apresentação nas festividades alusivas a “EXPOCAMP — CAMPINORTE/GO 2022”, através de seu empresário exclusivo RUA 27 ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ 45.808.141/0001-
73, e dão outras providencias. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
104 |
2022 |
8 de Setembro de 2022 |
“Declara inexigibilidade de licitação para Contratação de artistas consagrados pela opinião pública, para apresentação nas festividades alusivas a
"EXPOCAMP —- CAMPINORTE/GO 2022", através de seu empresário exclusivo D.E.L PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA inscrita no CNPJ
26.195.349/0001-10, situada na Av. PL3, n. 155, qd. H5, It. 01/12, Ap. 2401B, CEP 74.884-115, Lot. Park Lozandes, Goiânia/GO, e dão outras providencias. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
103 |
2022 |
1 de Setembro de 2022 |
“Dispõe, sobre Aprovação do DESMEMBRAMENTO/DESDOBRO de lotes urbanos, Matrícula nº: 4.463, Fls 145 no livro nº 2 — PP. Do “Setor Novo Horizonte Il” zona urbana do Município e dá outras providencias”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
102 |
2022 |
31 de Agosto de 2022 |
“Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor (a) público municipal, ocupante de cargo efetivo e dá outras providências”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
101 |
2022 |
16 de Agosto de 2022 |
"Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Campinorte e dá outras providencias" |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
100 |
2022 |
12 de Agosto de 2022 |
"Trata de instituir ponto facultativo em dias específicos e dá outras providências" |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
98 |
2022 |
3 de Agosto de 2022 |
“Nomeia servidor (a) público municipal em cargo comissionado e dá outras providências”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
97 |
2022 |
3 de Agosto de 2022 |
“Dispõe, sobre Aprovação do DESMEMBRAMENTO/DESDOBRO de lotes urbanos, Matrícula nº: 1.256, Fls 17 no livro nº 2 —- M. Do “Setor Vila Jordânia” zona urbana do Município e dá outras providências”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
96 |
2022 |
29 de Julho de 2022 |
"Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor (a) público municipal, ocupante de cargo efetivo e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
95 |
2022 |
7 de Julho de 2022 |
"Dispõe, sobre Aprovação do DESMEMBRAMENTO/ DESDOBRO de uma Gleba de Terras N2 7, Chácara Xl, zona urbana, com área total de 4.256,30 m2, Matrícula nº 4.437, feito em 27/06/2022, fls 052, no livro nº 2 — PP. Loteamento Joviano Pinheiro e dá outras providencias". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
94 |
2022 |
7 de Julho de 2022 |
"Dispõe, sobre Aprovação do DESMEMBRAMENTO/ DESDOBRO de uma Gleba de Terras NE 6, Chácara XI, zona urbana, com área total de 4.843,56 m2, Matrícula nº 4.436, feito em 22/06/2022, Fls 051, no livro 2 —PP. Loteamento Joviano Pinheiro e dá outras providencias". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
93 |
2022 |
7 de Julho de 2022 |
"Dispõe, sobre Aprovação do DESMEMBRAMENTO/ DESDOBRO de uma Gleba de Terras NP 5, Chácara XI, zona urbana, com área total de 4.832,08 m2, Matrícula NP 4.435, feito em 06/2022, FIs 050 no livro ng 2 — PP. Loteamento Joviano Pinheiro e dá outras providencias". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
92 |
2022 |
7 de Julho de 2022 |
Regulamenta a concessão do adicional de insalubridade de que trata o artigo 160 da Lei Municipal n° 226, de 07 de abril de 1991, aos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Campinorte e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
91 |
2022 |
7 de Julho de 2022 |
“Dispõe, sobre Aprovação da unificação dos lotes de terra nº 12, 13, Lote de terras e parte do Lote 19, da quadra nº 62, situado na Avenida Maranhão, Setor Central, e dá outras providências”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
90 |
2022 |
7 de Julho de 2022 |
Trata de Regulamentar o plantão dos estabelecimentos comerciais farmacêuticos sediados no Município de Campinorte/GO e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
89 |
2022 |
4 de Julho de 2022 |
"Dispõe sobre NOMEAÇÃO de Servidor (a) Público Municipal, cedido em disposição pelo Município de Campos Verdes, para exercer as funções do cargo de origem, convencimentos fixados na origem, e com ônus para o Município de Campinorte-Go. Lotado na Secretaria Municipal de Transportes e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
88 |
2022 |
1 de Julho de 2022 |
"Nomeia servidor (a) público municipal em cargo comissionado e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
87 |
2022 |
1 de Julho de 2022 |
Dispõe sobre nomeação de CONSELHEIRO TUTELAR, ocupante de cargo Eletivo e dá outras providencias. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
86 |
2022 |
30 de Junho de 2022 |
"Dispõe sobre DEMISSÃO de Servidor (a) Público Municipal, ocupante de cargo COMISSIONADO e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
85 |
2022 |
29 de Junho de 2022 |
"Disponibiliza Servidora Pública Municipal, para Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, e da outras providências." |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
84 |
2022 |
21 de Junho de 2022 |
"Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor (a) público municipal, ocupante de cargo efetivo e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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