| Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
Relacionamentos |
| Decreto Municipal |
26 |
2023 |
2 de Maio de 2023 |
Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor (a) público municipal, ocupante de cargo efetivo e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
25 |
2023 |
28 de Abril de 2023 |
Dispõe sobre a pauta de valores para cálculo do ITR, Estabelecimento de regiões e valores da terra nua - 2023. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
24 |
2023 |
28 de Abril de 2023 |
“Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor (a) público municipal, ocupante de cargo efetivo e dá outras providências”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
23 |
2023 |
28 de Abril de 2023 |
Dispõe sobre a exoneração a pedido do servidor público municipal, ocupante de cargo comissionado e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
22 |
2023 |
18 de Abril de 2023 |
Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
21 |
2023 |
13 de Abril de 2023 |
"Dispõe, sobre Aprovação da unificação dos lotes de terra nº 01 ao 24, da quadra nº 03 e lotes de terra nº 01 ao 21 da quadra nº 04, Matricula nº 2.650, fls. 04, Lv. 2-X, do Setor "Residencial Nova Com/Morte", zona urbana do Município e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
20 |
2023 |
12 de Abril de 2023 |
"Dispõe sobre a adoção de medidas para intensificar a segurança da comunidade escolar no âmbito das Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação de Campinorte-GO e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
19 |
2023 |
10 de Abril de 2023 |
“Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor (a) público municipal, ocupante de cargo efetivo e dá outras providências”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
18 |
2023 |
30 de Março de 2023 |
"Dispõe, sobre Aprovação do DESMEMBRAMENTO/ DESDOBRO de lotes urbanos, Matrícula nº 4.544, F15. 137, no livro nº 2 — QQ. Do "Residencial Dona Nilda" zona urbana do Município e dá outras providencias". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
17 |
2023 |
10 de Março de 2023 |
Dispõem sobre doação de uso de área pública municipal e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
16 |
2023 |
7 de Março de 2023 |
“Dispõe, sobre Aprovação do DESMEMBRAMENTO/DESDOBRO de lotes urbanos, Matrícula n2: 02/3.106, Fls.184, no livro nº 2 — AA. Do “Setor Novo Horizonte” zona urbana do Município e dá outras providencias”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
15 |
2023 |
7 de Março de 2023 |
“Dispõe, sobre Aprovação do DESMEMBRAMENTO/DESDOBRO de lotes urbanos, Matricula nº: 1.908, Fls. 295, no livro nº 2 — P. Do “Setor Central” zona urbana do Município e dá outras providencias”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
14 |
2023 |
5 de Março de 2023 |
“Dispõe sobre LUTO OFICIAL no Município de Campinorte e dá outras providências”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
13 |
2023 |
1 de Março de 2023 |
"Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor (a) público municipal, ocupante de cargo efetivo e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
12 |
2023 |
14 de Fevereiro de 2023 |
"Dispõe sobre feriados e ponto facultativo Administrativo do Poder Executivo do Município de Campinorte/GO, para o ano de 2023." |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
11 |
2023 |
14 de Fevereiro de 2023 |
"Dispõe, sobre Aprovação do DESMEMBRAMENTO/ DESDOBRO de lotes urbanos, Registrado sob o nº 04/2.121, Fls. 072 v2, no livro n° 2 — R. Do "Setor Residencial Mansões" Setor Sul, zona urbana do Município e dá outras providencias". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
10 |
2023 |
9 de Fevereiro de 2023 |
"Dispõe, sobre Aprovação do DESMEMBRAMENTO/ DESDOBRO da Gleba 04 destacada da Gleba denominada Chácara XI, com área total de 5.024,60 m2, zona urbana, Matrícula nº 4.438, Fls. 164 e verso, 165 e verso, no livro n° 2 — QQ. Perímetro urbano do Município e dá outras providencias". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
9 |
2023 |
2 de Fevereiro de 2023 |
Regulamenta a LAI - Lei de Acesso a Informação no Âmbito Municipal. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
8 |
2023 |
2 de Fevereiro de 2023 |
Dispõe sobre nomeação de CONSELHEIRO TUTELAR, ocupante de cargo Eletivo e dá outras providencias. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
7 |
2023 |
23 de Janeiro de 2023 |
Convoca a "VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINORTE" com o tema "Garantir Direitos e defender o SUS, a vida e a Democracia — Amanhã vai ser outro dia" e da outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
6 |
2023 |
10 de Janeiro de 2023 |
"Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação e instituição de servidão em favor da Saneamento de Goiás 5/A — SANEAGO, as áreas que especifica". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
5 |
2023 |
10 de Janeiro de 2023 |
"Dispõe sobre atualização e correção monetária da PLANTA DE VALORES dos Terrenos, tabela de preços de construção, alvarás e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
4 |
2023 |
10 de Janeiro de 2023 |
"Dispõe, sobre Aprovação do DESMEMBRAMENTO/ DESDOBRO do LOTE ÁREA 01, da referida QD. N° 15, com área total de 4.320 m2, zona urbana, Matrícula n°: 4.549, Fls. 147, no livro n° 2 — QQ. Do Residencial "Setor Novo Horizonte II" zona urbana do Município e dá outras providencias". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
3 |
2023 |
3 de Janeiro de 2023 |
Homologa a nomeação e recondução dos membros do conselho municipal do FUNDEB. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
2 |
2023 |
3 de Janeiro de 2023 |
"Nomeia servidor (a) público municipal em cargo comissionado e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
1 |
2023 |
2 de Janeiro de 2023 |
"Disponibiliza Servidora Pública Municipal, para Governo de Goiás, e da outras providências." |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
134 |
2022 |
15 de Dezembro de 2022 |
Regulamenta a concessão do adicional de noturno de que trata o artigo 84, V da Lei Orgânica Municipal, aos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Campinorte e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
133 |
2022 |
15 de Dezembro de 2022 |
"Disponibiliza Servidora Pública Municipal, para Prefeitura Municipal de Uruaçu/GO., e da outras providências." |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
132 |
2022 |
14 de Dezembro de 2022 |
"Disponibiliza Servidor Público Municipal, para Prefeitura Municipal de Uruaçu/GO., e da outras providências." |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
131 |
2022 |
5 de Dezembro de 2022 |
"Disponibiliza Servidora Pública, para Prefeitura Municipal de Itauçu/GO., e da outras providências" |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
130 |
2022 |
5 de Dezembro de 2022 |
"Disponibiliza Servidora Pública Municipal, para Prefeitura Municipal de Mara Rosa/GO., e da outras providências." |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
129 |
2022 |
5 de Dezembro de 2022 |
“Trata de alterar o dia de expediente da administração pública e dá outras providências” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
128 |
2022 |
5 de Dezembro de 2022 |
"Disponibiliza Servidor Público Municipal, para o Município de Uruaçu/GO., e da outras providências." |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
127 |
2022 |
30 de Novembro de 2022 |
“Dispõe, sobre Aprovação do DESMEMBRAMENTO/DESDOBRO de lotes urbanos, Matrícula nº 4.508, Fls 074 no livro nº 2 - QQ. Zona Urbana do Município de Campinorte/Go., e dá outras providências”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
126 |
2022 |
21 de Novembro de 2022 |
"Estabelece, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Campinorte/Goiás, horário excepcional de expediente, em virtude dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022." |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
125 |
2022 |
18 de Novembro de 2022 |
"Dispõe sobre NOMEAÇÃO de Servidor (a) Público Municipal, cedido em disposição pelo Município de Estrela do Norte - Goiás, para exercer as funções do cargo de origem, e com ônus para o Município de Campinorte-Go. Lotado na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
124 |
2022 |
10 de Novembro de 2022 |
Trata de instituir Ponto Facultativo em dias específicos e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
123 |
2022 |
1 de Novembro de 2022 |
"Dispõe, sobre Aprovação da unificação dos lotes de terra da Qd. nº 15 e parte do lote nº 01 da mesma quadra, situado no Setor Novo Horizonte II, e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
120 |
2022 |
27 de Outubro de 2022 |
Homologa a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Campinorte, Período 2021/2023 e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
119 |
2022 |
26 de Outubro de 2022 |
“Dispõe, sobre Aprovação do DESMEMBRAMENTO/DESDOBRO de lotes urbanos, Matrícula nº: 4.493, Fls. 041 no livro nº 2 — QQ. Do “Setor Novo Horizonte” zona urbana do Município e dá outras providencias”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
118 |
2022 |
26 de Outubro de 2022 |
"Dispõe, sobre aprovação do desmembramento/desdobro de área." |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
117 |
2022 |
14 de Outubro de 2022 |
Disponibiliza servidora pública municipal para prefeitura de Uruaçu. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
116 |
2022 |
6 de Outubro de 2022 |
“Declara inexigibilidade de licitação para Contratação de artistas consagrados pela opinião pública, para apresentação nas festividades alusivas a
“CAVALGADA EXPOCAMP — CAMPINORTE/GO 2022", através de seu empresário exclusivo K. N. FERREIRA SERVIÇOS E PRODUTOS, inscrito no CNPJ: 40.665.306/0001- 81, com endereço comercial na Rua João Fonseca, S/N Qd. 17, Lt. 10 Bairro: Residencial Villa Bella / Anápolis/GO — CEP: 75065-782, e dão outras providencias. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
115 |
2022 |
6 de Outubro de 2022 |
Dispõe sobre DEMISSÃO de servidor Publico Municipal ocupante de cargo Eletivo e dá outras providencias. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
114 |
2022 |
6 de Outubro de 2022 |
Trata de instituir ponto facultativo em dias específicos e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
113 |
2022 |
5 de Outubro de 2022 |
“Declara inexigibilidade de licitação para Contratação de artistas consagrados pela opinião pública, para apresentação nas festividades alusivas a
“EXPOCAMP —- CAMPINORTE/GO 2022”, através de seu empresário exclusivo NOBEL SERVIÇOS E EVENTOS LTDA inscrito no CNPJ: 18.608.090/0001-63 com sede na R JM-020 S/N Qd. 51 Lt21 Setor Sul Jamil Miguel Anápolis - GO, e dão outras providencias. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
112 |
2022 |
23 de Setembro de 2022 |
"Dispõe, sobre Aprovação da unificação dos lotes de terra nº 01 e do lote nº 02, do quadra nº 12, situado na Rua tiradentes esquina corn a Avenida Principal, Setor Novo Horizonte, e da outras providencias". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
111 |
2022 |
21 de Setembro de 2022 |
“Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação e instituição de servidão em favor da Saneamento de Goiás S/A — SANEAGO, as áreas que especifica”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
110 |
2022 |
20 de Setembro de 2022 |
“Cria o Horto Florestal de Campinorte e da providências”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
109 |
2022 |
19 de Setembro de 2022 |
“Nomeia servidor (a) público municipal em cargo comissionado e dá outras providências”. |
Norma sem alterações posteriores.
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