Decreto Municipal nº 21, de 13 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
21
Ano
2023
Data
13/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"Dispõe, sobre Aprovação da unificação dos lotes de terra nº 01 ao 24, da quadra nº 03 e lotes de terra nº 01 ao 21 da quadra nº 04, Matricula nº 2.650, fls. 04, Lv. 2-X, do Setor "Residencial Nova Com/Morte", zona urbana do Município e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica