Decreto Municipal nº 6, de 10 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
6
Ano
2023
Data
10/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação e instituição de servidão em favor da Saneamento de Goiás 5/A — SANEAGO, as áreas que especifica".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica