Decreto Municipal nº 16, de 07 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
16
Ano
2023
Data
07/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
“Dispõe, sobre Aprovação do DESMEMBRAMENTO/DESDOBRO de lotes urbanos, Matrícula n2: 02/3.106, Fls.184, no livro nº 2 — AA. Do “Setor Novo Horizonte” zona urbana do Município e dá outras providencias”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica