Decreto Municipal nº 18, de 30 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
18
Ano
2023
Data
30/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"Dispõe, sobre Aprovação do DESMEMBRAMENTO/ DESDOBRO de lotes urbanos, Matrícula nº 4.544, F15. 137, no livro nº 2 — QQ. Do "Residencial Dona Nilda" zona urbana do Município e dá outras providencias".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica