Decreto Municipal nº 23, de 28 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
23
Ano
2023
Data
28/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a exoneração a pedido do servidor público municipal, ocupante de cargo comissionado e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica