Decreto Municipal nº 4, de 10 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
4
Ano
2023
Data
10/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"Dispõe, sobre Aprovação do DESMEMBRAMENTO/ DESDOBRO do LOTE ÁREA 01, da referida QD. N° 15, com área total de 4.320 m2, zona urbana, Matrícula n°: 4.549, Fls. 147, no livro n° 2 — QQ. Do Residencial "Setor Novo Horizonte II" zona urbana do Município e dá outras providencias".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica