Decreto Municipal nº 114, de 06 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
114
Ano
2022
Data
06/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Trata de instituir ponto facultativo em dias específicos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica