Decreto Municipal nº 118, de 26 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
118
Ano
2022
Data
26/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"Dispõe, sobre aprovação do desmembramento/desdobro de área."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica