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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 196 1999 4 de Novembro de 1999 Autoriza criação de cargos comissionados. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 195 1999 6 de Outubro de 1999 Autoriza Executivo Municipal celebrar Acordo de Parcelamento do FGTS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 194 1999 6 de Outubro de 1999 Revoga Lei 231/91 que Instituiu o IPASC. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 193 1999 6 de Outubro de 1999 Autoriza Doação de cestas básicas. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 192 1999 5 de Outubro de 1999 Autoriza Crédito Especial para Construção do Clube da Lagoa. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 191 1999 3 de Setembro de 1999 Autoriza Crédito Especial. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 190 1999 3 de Setembro de 1999 Dispõe sobre a LDO para exercício 2000. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 189 1999 2 de Setembro de 1999 Concede Bolsa de Estudo para estudantes carentes. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 188 1999 18 de Agosto de 1999 Altera a redação dos artigos 3° da Lei 04/93. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 187 1999 18 de Agosto de 1999 Altera artigo 1º da Lei 180/99.
Lei Ordinária 186 1999 3 de Agosto de 1999 Concede redução da contribuição dos Servidores Públicos Municipais a favor do IPASC. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 184 1999 13 de Julho de 1999 Abre crédito suplementar para implementação do Plano de Assistência Farmacêutica Básica. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 185 1999 28 de Maio de 1999 Acrescenta parágrafo único no Artigo 2° da Lei 0164/98.
Lei Ordinária 183 1999 4 de Maio de 1999 Autoriza aquisição de área na Faz. Jacaré ou Lajes, zona urbana de Sebastião Batista Guimarães. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 181 1999 6 de Abril de 1999 Cria cargos em comissão de Agentes Comunitários de Saúde e Diretor do Centro Municipal de Saúde. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 182 1999 5 de Abril de 1999 Dá nova denominação a prédio municipal que abriga a sede do Centro Municipal de Saúde. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 179 1999 18 de Março de 1999 Autoriza Doação de Área na Vila Jordânia para o CEREA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 180 1999 16 de Março de 1999 Dispõe sobre paradas de Ônibus na Zona Urbana de Campinorte.
Lei Ordinária 173 1998 2 de Dezembro de 1998 Autoriza a Criar Cargo e Efetuar Contratações de Pessoal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 172 1998 18 de Agosto de 1998 Autoriza o Executivo a Participar do Consorcio Municipal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 171 1998 18 de Agosto de 1998 Autoriza o Executivo a Parcelamento ou Reparcelamento. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 170 1998 3 de Agosto de 1998 Autoriza o Executivo a Alienar Veículos e Sucatas. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 169 1998 26 de Junho de 1998 Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender as Necessidades do Plano Diretor. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 168 1998 26 de Junho de 1998 Altera e da Nova Redação ao Artigo e Parágrafos da Lei 75/85. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 166 1998 26 de Junho de 1998 Autoriza o Executivo a Efetuar Permuta de Imóvel. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 167 1998 20 de Junho de 1998 Dispõe Sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 165 1998 2 de Junho de 1998 Autoriza a Criar Cargo e Efetuar Contratação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 164 1998 28 de Maio de 1998 Altera Dispositivos da Lei nº 020/93
Lei Ordinária 163 1998 28 de Maio de 1998 Autoriza a Criar Cargo Efetivo Para Secretários da Saúde. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 162 1998 27 de Maio de 1998 Autoriza o Executivo a Adquirir Terras no Distrito de Colinaçu. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 161 1998 5 de Maio de 1998 Autoriza Colocar Servidor Público a Disposição do Banco do Brasil. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 160 1998 16 de Abril de 1998 Autoriza Abertura de Credito Especiais. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 159 1998 16 de Abril de 1998 Institui o Fundo do Municipal de Cultura. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 157 1998 16 de Abril de 1998 Institui o Fundo Municipal de Hanseníase. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 156 1998 16 de Abril de 1998 Institui o Conselho da Hanseníase. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 155 1998 16 de Abril de 1998 Institui Fundo do Município de Industria, Comercio e Turismo. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 152 1998 16 de Abril de 1998 Institui o Conselho Municipal de Segurança Publica. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 151 1998 16 de Abril de 1998 Institui o Fundo do Município de Defesa do Consumidor. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 150 1998 16 de Abril de 1998 Institui o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 149 1998 16 de Abril de 1998 Institui o Fundo Municipal do Deficiente Mental. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 148 1998 16 de Abril de 1998 Institui o Conselho Municipal do Deficiente Físico e Mental. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 147 1998 16 de Abril de 1998 Institui o Fundo Municipal de Esporte e Lazer. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 145 1998 16 de Abril de 1998 Institui o Fundo Municipal do Idoso. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 144 1998 16 de Abril de 1998 Institui o Conselho Municipal do Idoso. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 143 1998 16 de Abril de 1998 Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 142 1998 16 de Abril de 1998 Institui o Conselho Municipal do Meio Ambiente. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 141 1998 16 de Abril de 1998 Institui fundo Municipal de Saneamento e Habitação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 140 1998 16 de Abril de 1998 Institui Conselho Municipal de Saneamento e Habitação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 139 1998 16 de Abril de 1998 Institui Fundo Municipal do Trabalho. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 138 1998 16 de Abril de 1998 Institui Conselho Municipal do Trabalho. Norma sem alterações posteriores.