Lei Ordinária nº 166, de 26 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
166
Ano
1998
Data
26/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo a Efetuar Permuta de Imóvel.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica