Lei Ordinária nº 164, de 28 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
164
Ano
1998
Data
28/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera Dispositivos da Lei nº 020/93
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 20, de 16 de junho de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 185, de 28 de maio de 1999
Anexos Norma Jurídica