Lei Ordinária nº 184, de 13 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
184
Ano
1999
Data
13/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Abre crédito suplementar para implementação do Plano de Assistência Farmacêutica Básica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica