Lei Ordinária nº 168, de 26 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
168
Ano
1998
Data
26/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera e da Nova Redação ao Artigo e Parágrafos da Lei 75/85.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica