Lei Ordinária nº 196, de 04 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
196
Ano
1999
Data
04/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza criação de cargos comissionados.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica