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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 467 2012 6 de Setembro de 2012 Autorização de Cessão de uso de Bem Público para o movimento dos pequenos agricultores por prazo determinado.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 516, de 15 de dezembro de 2014
Lei Ordinária 470 2012 12 de Julho de 2012 Dispõe sobre Desoneração Fiscal - ITBI - IPTU - ISSQN - Imóveis PMCMV. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 466 2012 12 de Abril de 2012 Estabelece Obrigatoriedade das Rádios Comunitárias prestarem serviços de Utilidade Pública na Sede do Município. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 465 2012 12 de Abril de 2012 Dispõe sobre transferência de Recursos para o Fundo Municipal de Transportes. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 464 2012 12 de Março de 2012 Autoriza Permuta de Área Pública Municipal no Setor Nova Campinorte. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 463 2012 12 de Março de 2012 Dispõe sobre Programa de Valorização do Ensino de Qualidade.
Lei Ordinária 462 2011 7 de Dezembro de 2011 Autoriza doação de imóvel para COOPERCAMP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 461 2011 7 de Dezembro de 2011 Autoriza Permuta de áreas públicas Municipal com área particular para construção de Pista de pouso. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 460 2011 7 de Dezembro de 2011 Dispõe sobre desafetação e autoriza alienação de Área Pública Municipal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 459 2011 7 de Dezembro de 2011 Autoriza Doar Lotes e Casas Populares nos Setores Joviano Pinheiro, Rogério Luis e Maria da Dores. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 458 2011 7 de Dezembro de 2011 Dispõe sobre critério de Concessão de benefícios eventuais de Auxilio natalidade e Funeral em situação de Calamidade Pública e situações de Vulnerabilidade no âmbito da política pública de Assistência Social. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 457 2011 7 de Dezembro de 2011 Dispõe sobre alteração na LDO nº 403/10 e 414/10
Lei Ordinária 456 2011 7 de Dezembro de 2011 Dispõe sobre desafetação de Bem Público, e autoriza alienação para regularização de área Pública Municipal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 455 2011 7 de Dezembro de 2011 Cria o Programa Bombeiro Mirim no Município de Campinorte. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 454 2011 7 de Dezembro de 2011 Estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2012. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 453 2011 7 de Dezembro de 2011 Dispõe sobre alteração nos valores da LDO para exercício de 2012. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 452 2011 7 de Dezembro de 2011 Dispõe sobre alteração no PPA, período 2010 a 2013. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 450 2011 22 de Novembro de 2011 Autoriza abertura de Crédito Especial. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 449 2011 22 de Novembro de 2011 Adota Diário Municipal de Goiás - AGM. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 451 2011 21 de Novembro de 2011 Denomina Portal da Cidade como Sinval Paulicena Pires. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 448 2011 8 de Novembro de 2011 Abre crédito Adicional. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 447 2011 8 de Novembro de 2011 Desafeta e autoriza venda de imóvel público. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 446 2011 8 de Novembro de 2011 Dispõe sobre a retenção e recolhimento do ISSQN. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 445 2011 8 de Novembro de 2011 Desafeta Lotes na Qd. 16 Setor Novo Horizonte. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 444 2011 8 de Novembro de 2011 Denomina Auditório na Câmara Municipal, como Aristoclides Vicentini. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 443 2011 23 de Outubro de 2011 Obriga Rede Ensino em Campinorte a realizar Seminário Anti-Drogas. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 442 2011 21 de Outubro de 2011 Trata de Alterar Quantitativo de Vagas no Quadro dos Servidores. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 441 2011 21 de Outubro de 2011 Trata de atribuir nome a área pública municipal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 440 2011 20 de Setembro de 2011 Denomina ruas no loteamento setor Joviano Pinheiro. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 439 2011 20 de Setembro de 2011 Atribui denominação a prédio Municipal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 438 2011 20 de Setembro de 2011 Trata de atribuir nova denominação de órgão público. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 437 2011 20 de Setembro de 2011 Aumenta quantitativo de vagas para Médico, Enfermeiro, Psicólogo e Farmacêutico. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 436 2011 20 de Setembro de 2011 Dispõe sobre Desafetação de Bem Público e autoriza doação para fins de regularização de área pública. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 435 2011 20 de Setembro de 2011 Altera a Lei 271/02 e Institui o Controle Interno.
Lei Ordinária 433 2011 8 de Junho de 2011 Dispõe sobre autorização de doação em espécie ao Conselho da Comunidade da comarca de Campinorte. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 432 2011 8 de Junho de 2011 Dispõe Diretrizes Gerais Para Elaboração de Lei Orçamentaria para 2012. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 431 2011 8 de Junho de 2011 Autoriza transposição e remanejamento de recursos. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 434 2011 1 de Junho de 2011 Altera artigos 80 e 81 da Lei 394/09.
Lei Ordinária 430 2011 27 de Maio de 2011 Trata de Obter Autorização para Doar Imóvel Urbano. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 429 2011 10 de Maio de 2011 Trata de Atribuir Nome a Órgão Publico. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 428 2011 10 de Maio de 2011 Trata de atribuir nome a órgão público. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 427 2011 10 de Maio de 2011 Trata de Atribuir Nova Denominação a Órgão Publico. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 426 2011 8 de Abril de 2011 Trata de reestruturar Cesta básica para Famílias de baixa renda. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 425 2011 21 de Março de 2011 Dispõe sobre a criação das atribuições no cargo de vigia no quadro efetivos de servidores. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 424 2011 21 de Março de 2011 Trata de Instituir o programa de municipalização do Sistema de Rede de Esgoto. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 423 2011 21 de Março de 2011 Cria o Plano Municipal da Cultura. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 422 2011 21 de Março de 2011 Cria a Secretaria Municipal de Habitação e cargos de Secretário e Chefe de Superintendência da Habitação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 421 2010 22 de Dezembro de 2010 Trata de Instituir o Dia do Evangélico. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 420 2010 22 de Dezembro de 2010 Institui o Dia Municipal de Mobilização Social na Educação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 419 2010 22 de Dezembro de 2010 Autoriza realização de Concurso Público. Norma sem alterações posteriores.