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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 451 2011 21 de Novembro de 2011 Denomina Portal da Cidade como Sinval Paulicena Pires. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 448 2011 8 de Novembro de 2011 Abre crédito Adicional. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 447 2011 8 de Novembro de 2011 Desafeta e autoriza venda de imóvel público. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 446 2011 8 de Novembro de 2011 Dispõe sobre a retenção e recolhimento do ISSQN. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 445 2011 8 de Novembro de 2011 Desafeta Lotes na Qd. 16 Setor Novo Horizonte. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 444 2011 8 de Novembro de 2011 Denomina Auditório na Câmara Municipal, como Aristoclides Vicentini. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 443 2011 23 de Outubro de 2011 Obriga Rede Ensino em Campinorte a realizar Seminário Anti-Drogas. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 442 2011 21 de Outubro de 2011 Trata de Alterar Quantitativo de Vagas no Quadro dos Servidores. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 441 2011 21 de Outubro de 2011 Trata de atribuir nome a área pública municipal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 440 2011 20 de Setembro de 2011 Denomina ruas no loteamento setor Joviano Pinheiro. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 439 2011 20 de Setembro de 2011 Atribui denominação a prédio Municipal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 438 2011 20 de Setembro de 2011 Trata de atribuir nova denominação de órgão público. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 437 2011 20 de Setembro de 2011 Aumenta quantitativo de vagas para Médico, Enfermeiro, Psicólogo e Farmacêutico. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 436 2011 20 de Setembro de 2011 Dispõe sobre Desafetação de Bem Público e autoriza doação para fins de regularização de área pública. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 435 2011 20 de Setembro de 2011 Altera a Lei 271/02 e Institui o Controle Interno.
Lei Ordinária 433 2011 8 de Junho de 2011 Dispõe sobre autorização de doação em espécie ao Conselho da Comunidade da comarca de Campinorte. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 432 2011 8 de Junho de 2011 Dispõe Diretrizes Gerais Para Elaboração de Lei Orçamentaria para 2012. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 431 2011 8 de Junho de 2011 Autoriza transposição e remanejamento de recursos. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 434 2011 1 de Junho de 2011 Altera artigos 80 e 81 da Lei 394/09.
Lei Ordinária 430 2011 27 de Maio de 2011 Trata de Obter Autorização para Doar Imóvel Urbano. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 429 2011 10 de Maio de 2011 Trata de Atribuir Nome a Órgão Publico. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 428 2011 10 de Maio de 2011 Trata de atribuir nome a órgão público. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 427 2011 10 de Maio de 2011 Trata de Atribuir Nova Denominação a Órgão Publico. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 426 2011 8 de Abril de 2011 Trata de reestruturar Cesta básica para Famílias de baixa renda. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 425 2011 21 de Março de 2011 Dispõe sobre a criação das atribuições no cargo de vigia no quadro efetivos de servidores. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 424 2011 21 de Março de 2011 Trata de Instituir o programa de municipalização do Sistema de Rede de Esgoto. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 423 2011 21 de Março de 2011 Cria o Plano Municipal da Cultura. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 422 2011 21 de Março de 2011 Cria a Secretaria Municipal de Habitação e cargos de Secretário e Chefe de Superintendência da Habitação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 421 2010 22 de Dezembro de 2010 Trata de Instituir o Dia do Evangélico. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 420 2010 22 de Dezembro de 2010 Institui o Dia Municipal de Mobilização Social na Educação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 419 2010 22 de Dezembro de 2010 Autoriza realização de Concurso Público. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 418 2010 22 de Dezembro de 2010 Dispõe sobre atribuições dos cargos efetivos do quadro de servidores. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 417 2010 22 de Dezembro de 2010 Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Gestor de Resíduos Sólidos. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 416 2010 22 de Dezembro de 2010 Altera Lei 258/01, aumenta quantitativo de vagas e cria cargos e atribuições Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 415 2010 22 de Dezembro de 2010 Dispõe sobre alteração no PPA - 2010/2013 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 414 2010 22 de Dezembro de 2010 Dispõe sobre alteração no valores da LDO de 2011.
Lei Ordinária 413 2010 22 de Dezembro de 2010 Estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2011. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 412 2010 10 de Novembro de 2010 Altera Lei 258/01, aumenta quantitativo de vagas e cria atribuições.
Lei Ordinária 411 2010 10 de Novembro de 2010 Autoriza adquirir imóvel de Leandro Antunes dos Santos. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 410 2010 7 de Outubro de 2010 Dispõe sobre Data Base para revisão anual de Salários. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 409 2010 7 de Outubro de 2010 Denomina Maternidade Municipal, como- Alexandrina Graciano de Oliveira. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 408 2010 14 de Setembro de 2010 Declara Entidade de Utilidade Pública a Paróquia Nossa Senhora da Guia - DIOCESE DE URUAÇU Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 407 2010 14 de Setembro de 2010 Institui Chancela Mecânica para assinaturas de balancetes para Executivo Municipal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 406 2010 10 de Agosto de 2010 Altera o artigo 75 de Lei nº 394/09.
Lei Ordinária 405 2010 24 de Junho de 2010 Reconhece como Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais Faz. Jacaré ou Lajes - AMPROJAL Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 404 2010 24 de Junho de 2010 Modifica termos na Lei Municipal 230/01 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 403 2010 24 de Junho de 2010 Dispõe sobre a LOA para o exercício 2011.
Lei Ordinária 402 2010 24 de Junho de 2010 Institui o Código de Vigilância Sanitária. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 401 2010 24 de Junho de 2010 Dispõe sobre a criação dos cargos efetivos Agente de Vigilância Ambiental e Fiscal do Meio Ambiente Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 400 2010 24 de Junho de 2010 Autoriza alienação de imóvel nas Quadra 06 e 07 no Setor Joviano Pinheiro. Norma sem alterações posteriores.