Lei Ordinária nº 467, de 06 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
467
Ano
2012
Data
06/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/12/2014
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autorização de Cessão de uso de Bem Público para o movimento dos pequenos agricultores por prazo determinado.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 516, de 15 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica