Lei Ordinária nº 458, de 07 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
458
Ano
2011
Data
07/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre critério de Concessão de benefícios eventuais de Auxilio natalidade e Funeral em situação de Calamidade Pública e situações de Vulnerabilidade no âmbito da política pública de Assistência Social.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica