| Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
Relacionamentos |
| Decreto Municipal |
108 |
2022 |
16 de Setembro de 2022 |
“Nomeia servidor (a) público municipal em cargo comissionado e dá outras providências”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
107 |
2022 |
12 de Setembro de 2022 |
Nomeia Servidor público municipal em cargo comissionado e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
106 |
2022 |
8 de Setembro de 2022 |
“Declara inexigibilidade de licitação para Contratação de artistas consagrados pela opinião pública, para apresentação nas festividades alusivas a
“EXPOCAMP - CAMPINORTE/GO 2022”, através de seu empresário exclusivo AS ANDORINHAS REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, SHOWS E PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA inscrita no CNPJ 41.312.689/0001-77, situada na Rua dos Eletrotécnicos, n. 363, CEP 30.840-150, Alipio de Melo,
Belo Horizonte/MG, e dão outras providencias. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
105 |
2022 |
8 de Setembro de 2022 |
“Declara inexigibilidade de licitação para Contratação de artistas consagrados pela opinião pública, para apresentação nas festividades alusivas a “EXPOCAMP — CAMPINORTE/GO 2022”, através de seu empresário exclusivo RUA 27 ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ 45.808.141/0001-
73, e dão outras providencias. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
104 |
2022 |
8 de Setembro de 2022 |
“Declara inexigibilidade de licitação para Contratação de artistas consagrados pela opinião pública, para apresentação nas festividades alusivas a
"EXPOCAMP —- CAMPINORTE/GO 2022", através de seu empresário exclusivo D.E.L PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA inscrita no CNPJ
26.195.349/0001-10, situada na Av. PL3, n. 155, qd. H5, It. 01/12, Ap. 2401B, CEP 74.884-115, Lot. Park Lozandes, Goiânia/GO, e dão outras providencias. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
103 |
2022 |
1 de Setembro de 2022 |
“Dispõe, sobre Aprovação do DESMEMBRAMENTO/DESDOBRO de lotes urbanos, Matrícula nº: 4.463, Fls 145 no livro nº 2 — PP. Do “Setor Novo Horizonte Il” zona urbana do Município e dá outras providencias”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
102 |
2022 |
31 de Agosto de 2022 |
“Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor (a) público municipal, ocupante de cargo efetivo e dá outras providências”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
101 |
2022 |
16 de Agosto de 2022 |
"Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Campinorte e dá outras providencias" |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
100 |
2022 |
12 de Agosto de 2022 |
"Trata de instituir ponto facultativo em dias específicos e dá outras providências" |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
98 |
2022 |
3 de Agosto de 2022 |
“Nomeia servidor (a) público municipal em cargo comissionado e dá outras providências”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
97 |
2022 |
3 de Agosto de 2022 |
“Dispõe, sobre Aprovação do DESMEMBRAMENTO/DESDOBRO de lotes urbanos, Matrícula nº: 1.256, Fls 17 no livro nº 2 —- M. Do “Setor Vila Jordânia” zona urbana do Município e dá outras providências”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
96 |
2022 |
29 de Julho de 2022 |
"Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor (a) público municipal, ocupante de cargo efetivo e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
95 |
2022 |
7 de Julho de 2022 |
"Dispõe, sobre Aprovação do DESMEMBRAMENTO/ DESDOBRO de uma Gleba de Terras N2 7, Chácara Xl, zona urbana, com área total de 4.256,30 m2, Matrícula nº 4.437, feito em 27/06/2022, fls 052, no livro nº 2 — PP. Loteamento Joviano Pinheiro e dá outras providencias". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
94 |
2022 |
7 de Julho de 2022 |
"Dispõe, sobre Aprovação do DESMEMBRAMENTO/ DESDOBRO de uma Gleba de Terras NE 6, Chácara XI, zona urbana, com área total de 4.843,56 m2, Matrícula nº 4.436, feito em 22/06/2022, Fls 051, no livro 2 —PP. Loteamento Joviano Pinheiro e dá outras providencias". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
93 |
2022 |
7 de Julho de 2022 |
"Dispõe, sobre Aprovação do DESMEMBRAMENTO/ DESDOBRO de uma Gleba de Terras NP 5, Chácara XI, zona urbana, com área total de 4.832,08 m2, Matrícula NP 4.435, feito em 06/2022, FIs 050 no livro ng 2 — PP. Loteamento Joviano Pinheiro e dá outras providencias". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
92 |
2022 |
7 de Julho de 2022 |
Regulamenta a concessão do adicional de insalubridade de que trata o artigo 160 da Lei Municipal n° 226, de 07 de abril de 1991, aos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Campinorte e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
91 |
2022 |
7 de Julho de 2022 |
“Dispõe, sobre Aprovação da unificação dos lotes de terra nº 12, 13, Lote de terras e parte do Lote 19, da quadra nº 62, situado na Avenida Maranhão, Setor Central, e dá outras providências”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
90 |
2022 |
7 de Julho de 2022 |
Trata de Regulamentar o plantão dos estabelecimentos comerciais farmacêuticos sediados no Município de Campinorte/GO e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
89 |
2022 |
4 de Julho de 2022 |
"Dispõe sobre NOMEAÇÃO de Servidor (a) Público Municipal, cedido em disposição pelo Município de Campos Verdes, para exercer as funções do cargo de origem, convencimentos fixados na origem, e com ônus para o Município de Campinorte-Go. Lotado na Secretaria Municipal de Transportes e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
88 |
2022 |
1 de Julho de 2022 |
"Nomeia servidor (a) público municipal em cargo comissionado e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
87 |
2022 |
1 de Julho de 2022 |
Dispõe sobre nomeação de CONSELHEIRO TUTELAR, ocupante de cargo Eletivo e dá outras providencias. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
86 |
2022 |
30 de Junho de 2022 |
"Dispõe sobre DEMISSÃO de Servidor (a) Público Municipal, ocupante de cargo COMISSIONADO e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
85 |
2022 |
29 de Junho de 2022 |
"Disponibiliza Servidora Pública Municipal, para Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, e da outras providências." |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
84 |
2022 |
21 de Junho de 2022 |
"Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor (a) público municipal, ocupante de cargo efetivo e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
83 |
2022 |
21 de Junho de 2022 |
Dispõe sobre nomeação de CONSELHEIRA TUTELAR, ocupante de cargo Eletivo e dá outras providencias. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
82 |
2022 |
20 de Junho de 2022 |
Dispõe sobre DEMISSÃO de servidor Publico Municipal ocupante de cargo Eletivo e dá outras providencias. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
81 |
2022 |
20 de Junho de 2022 |
Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor Publico Municipal ocupante de cargo Eletivo e dá outras providencias. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
80 |
2022 |
14 de Junho de 2022 |
"Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor (a) público municipal, ocupante de cargo efetivo e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
79 |
2022 |
6 de Junho de 2022 |
Dispõe sobre nomeação de CONSELHEIRA TUTELAR, ocupante de cargo Eletivo e dá outras providencias. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
78 |
2022 |
1 de Junho de 2022 |
"Dispõe, sobre DESAFETAÇÃO de Área Pública Municipal IV, Quadra 13, zona urbana, com área total de 4.320,00 M2, Registro: R.06/3.498, feito em 13/09/2018, Fls 099 e verso, no livro nº 2 HH. LoteamentoNovo horizonte II e dá outras providencias". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
77 |
2022 |
1 de Junho de 2022 |
"Dispõe, sabre DESAFETAÇÃO de Área Pública Municipal V, Quadra 15, zona urbana, com área total de 3.960,00 m2, Matrícula nº 4.088, Fls 188 no livro nº 2 — feita em 01.06.2020. Do Residencial "Setor Novo Horizonte II" e dá outras providencias". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
75 |
2022 |
12 de Maio de 2022 |
"Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor (a) público municipal, ocupante de cargo efetivo e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
74 |
2022 |
2 de Maio de 2022 |
"Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor (a) público municipal, ocupante de cargo efetivo e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
73 |
2022 |
25 de Abril de 2022 |
"Disponibiliza Servidora Pública, para Prefeitura Municipal Valparaiso de Goiás." |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
72 |
2022 |
25 de Abril de 2022 |
"Dispõe sobre a pauta de valores para cálculo do ITR, estabelecimento de regiões e valores da terra nua" -2022 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
71 |
2022 |
18 de Abril de 2022 |
"Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor (a) público municipal, ocupante de cargo efetivo e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
70 |
2022 |
13 de Abril de 2022 |
“Trata de instituir ponto facultativo em dias específicos e dá outras providências” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
69 |
2022 |
11 de Abril de 2022 |
“Dispõe, sobre Aprovação do DESMEMBRAMENTO/DESDOBRO de lotes urbanos, Matrícula nº 3.834, Fls 192 no livro nº 2 — GG. Zona Urbana do Município de Campinorte/Go., e dá outras providências”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
68 |
2022 |
11 de Abril de 2022 |
“Dispõe sobre a Convocação da 1º Conferência Municipal de Saúde Mental, Etapa Municipal de CAMPINORTE e dá outras providências.” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
67 |
2022 |
8 de Abril de 2022 |
Altera o Decreto nº. 057/2022, de 18 de março de 2022, que mantem a SITUAÇÃO DE EMERGENCIA, em Saúde Pública no âmbito do Município de
Campinorte/GO, e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 provocada pelo SARSCoV-2 e suas variantes e da
outras Providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
66 |
2022 |
1 de Abril de 2022 |
"Dispõe, sobre Aprovação do Desmembramento/desdobro da Área, Matrícula nº 1.826, FLS. 189 E Verso, Livro N. 2-P, feito em 10.09.1998, do cri desta comarca de Campinorte - GO., Zona urbana do Município e dá outras providências". |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
65 |
2022 |
1 de Abril de 2022 |
“Dispõe, sobre Aprovação do DESMEMBRAMENTO/DESDOBRO de Área Pública Municipal IV, Quadra 13, zona urbana, com área total de 4.320,00 m², Registro: R.06/3.498, feito em 13/09/2018, Fls 099 e verso, no livro nº 2 — HH. Loteamento Novo horizonte ll e dá
outras providencias”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
64 |
2022 |
1 de Abril de 2022 |
“Dispõe, sobre Aprovação do DESMEMBRAMENTO/DESDOBRO de Área Pública Municipal V, Quadra 15, zona urbana, com área total de 3.960,00 m2, Matrícula Nº 4.088, feito em 01/06/2020, Fls 188 e verso, no livro nº 2 — JJ. Loteamento Novo horizonte Il e dá outras providencias”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
63 |
2022 |
1 de Abril de 2022 |
“Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor (a) público municipal, ocupante de cargo efetivo e dá outras providências”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
62 |
2022 |
21 de Março de 2022 |
“Dispõe sobre a regulamentação Do conselho municipal de Habitação dá outras Providências”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
61 |
2022 |
21 de Março de 2022 |
“Dispõe sobre a nomeação do Conselheiros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — CGFMHIS e dá
outras providências”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
60 |
2022 |
18 de Março de 2022 |
“Dispõe, sobre Aprovação do DESMEMBRAMENTO/DESDOBRO de lotes urbanos, objeto do Registro nº 01/4.230, Fls 186 no livro nº 2 — MM. Do “Setor Novo Horizonte Il” zona urbana do Município e dá outras providencias”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
59 |
2022 |
18 de Março de 2022 |
“Dispõe, sobre Aprovação da unificação dos lotes de terra nº 18 e parte do lote 19, da quadra nº 62, situado na Avenida Maranhão, e dá outras providências”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
58 |
2022 |
18 de Março de 2022 |
“Declara de Utilidade Pública para Fins de Desapropriação de Pleno Domínio, Imóvel Situado no Município de Campinorte — Estado de Goiás.” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Decreto Municipal |
57 |
2022 |
18 de Março de 2022 |
Dispõe sobre a modificação na tomada de medidas restritivas no combate ao novo Coronavirus, a COVID-19, e variantes, no Município de Campinorte/GO. |
Norma sem alterações posteriores.
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