Decreto Municipal nº 70, de 13 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
70
Ano
2022
Data
13/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
“Trata de instituir ponto facultativo em dias específicos e dá outras providências”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica