Decreto Municipal nº 62, de 21 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
62
Ano
2022
Data
21/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
“Dispõe sobre a regulamentação Do conselho municipal de Habitação dá outras Providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica