Decreto Municipal nº 77, de 01 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
77
Ano
2022
Data
01/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"Dispõe, sabre DESAFETAÇÃO de Área Pública Municipal V, Quadra 15, zona urbana, com área total de 3.960,00 m2, Matrícula nº 4.088, Fls 188 no livro nº 2 — feita em 01.06.2020. Do Residencial "Setor Novo Horizonte II" e dá outras providencias".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica