Decreto Municipal nº 78, de 01 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
78
Ano
2022
Data
01/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
"Dispõe, sobre DESAFETAÇÃO de Área Pública Municipal IV, Quadra 13, zona urbana, com área total de 4.320,00 M2, Registro: R.06/3.498, feito em 13/09/2018, Fls 099 e verso, no livro nº 2 HH. LoteamentoNovo horizonte II e dá outras providencias".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica