Acessar
Logo Leis Municipais
Sistema de Apoio à Publicação de Leis e Normas

Pesquisar Norma Jurídica

Fazer nova pesquisa



Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 969 normas.


Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 639 2021 24 de Fevereiro de 2021 Dispõe sobre reajustes dos vencimentos dos Agentes de Combate a Endemias e Agente Comunitários de Saúde. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 638 2021 4 de Fevereiro de 2021 Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Campinorte, nos Termos do art.100, §§ 39- e 49, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 637 2021 3 de Fevereiro de 2021 Altera o disposto no inciso III, Art. 81 da Lei 394/2009, alterada pela lei 434 de 01/07/2011.
Lei Ordinária 636 2020 23 de Dezembro de 2020 Código Tributário do Municipal de Campinorte -GO
Lei Ordinária 635 2020 22 de Dezembro de 2020 Estima a Receita e fixa as despesas do orçamento anual do município de Campinorte para o exercício financeiro de 2021. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 634 2020 3 de Dezembro de 2020 Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual de 2018 a 2021. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 633 2020 3 de Dezembro de 2020 Dispõe sobre normas para administração dos cemitérios públicos. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 632 2020 25 de Novembro de 2020 Dispõe sobre a alteração de nomes dos logradouros públicos.
Lei Ordinária 631 2020 21 de Outubro de 2020 Autoriza O Poder Executivo Municipal A Realizar Serviços Com Maquinários Públicos Em Propriedades Particulares E Estabelece Outras Providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 630 2020 21 de Outubro de 2020 Trata de Revogar Dispositivo Legal e dá outras providências.
Lei Ordinária 629 2020 21 de Outubro de 2020 Institui a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Municipal (CCMA), estabelece medidas para a redução da litigiosidade no âmbito administrativo e perante o Poder Judiciário e promove modificações. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 628 2020 23 de Setembro de 2020 Institui o Programa "Observadores da Cidade". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 627 2020 23 de Setembro de 2020 Dispõe sobre a criação do Programa de Amparo ao Idoso carente e Deficiente sem condições de locomoção e a aplicação da Lei do Idoso e Deficiente para protegê-los das ameaças e violações dos seus direitos no Município de Campinorte-GO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 626 2020 26 de Setembro de 2020 autorização para aportar receitas, e autorizar despesas, com o objetivo de reativar o Consórcio Intermunicipal Rio dos Bois. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 625 2020 3 de Setembro de 2020 Assegura apoio e assistência pública gratuita para o projeto e na construção de habitação em área de interesse social, famílias de baixa renda, de Portadores de Necessidades Especiais (PNE), idosos e mães solteiras. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 624 2020 29 de Junho de 2020 Dispõe sobre suplementação de recursos na execução orçamentária nos âmbitos dos Poderes Legislativo e Executivo, fundos e autarquia, na lei orçamentária de 2020. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 623 2020 26 de Junho de 2020 Trata de estabelecer critérios e parâmetros para fixação de multa por infração ao código da vigilância sanitária. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 622 2020 4 de Junho de 2020 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 (Ano Referência de 2021). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 621 2020 4 de Junho de 2020 Dispõe sobre a criação do Polo Industrial de Campinorte e destinação de utilização para áreas desafetadas. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 620 2020 4 de Junho de 2020 Estabelece para a concessionária de abastecimento de água de Campinorte-Goiás, a obrigatoriedade de instalação de dispositivo que elimine o ar na medição do consumo de água. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 619 2020 20 de Maio de 2020 Dispõe sobre o controle patrimonial do município de Campinorte. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 618 2020 20 de Maio de 2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito especial com cancelamento parcial de dotação orçamentária no orçamento geral do Município exercício 2020. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 617 2020 16 de Abril de 2020 Dispõe sobre revisão geral anual e no mesmo índice para todos os servidores e agentes políticos. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 616 2020 16 de Abril de 2020 Dispõe sobre o reajuste do piso nacional dos profissionais do magistério de Campinorte. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 615 2019 19 de Dezembro de 2019 Dispõe sobre desafetação e autorização para alienação de bens públicos, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 614 2019 6 de Dezembro de 2019 Dispõe sobre Obrigatoriedade de Conserto de Buracos e Valas nas vias Públicas no Município de Campinorte. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 613 2019 6 de Dezembro de 2019 Trata de proibir a apreensão de veículos automotores, com débitos tributários. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 612 2019 6 de Dezembro de 2019 Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares no exercício de 2019 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 611 2019 6 de Dezembro de 2019 Estima receita e fixa despesas do Município de Campinorte para o exercício de 2020. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 610 2019 18 de Novembro de 2019 Dispõe sobre desafetação e autorização para alienação de bens imóveis. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 609 2019 18 de Novembro de 2019 Dispõe sobre criação do Comitê de Investimentos do CAMPIPREV. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 608 2019 18 de Novembro de 2019 Institui o Programa Doe seu Mediamento no âmbito do Município de Campinorte. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 607 2019 7 de Novembro de 2019 Trata de Obter Autorização Legislativa Para Firmar TAC Com finalidade construção do cemitério publico municipal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 606 2019 7 de Novembro de 2019 Dispõe Sobre Autorização Para Recebimento de Bem Publico do Estado de Goias. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 605 2019 7 de Novembro de 2019 Regulamentação do Cargo de Agente Comunitário de Saúde. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 604 2019 17 de Outubro de 2019 Extinção do Cargo de Escriturário.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 630, de 21 de outubro de 2020
Lei Ordinária 603 2019 19 de Setembro de 2019 Regulamenta sentido da Rua Eloi Francisco Luis, e o trânsito em vias públicas urbanas. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 602 2019 19 de Setembro de 2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial com cancelamento parcial de dotação orçamentária no orçamento geral do município. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 601 2019 19 de Setembro de 2019 Dispõe sobre Programa de Vigilância, Prevenção e Controle da Dengue, Chinkungunya e Zika vírus. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 600 2019 10 de Setembro de 2019 Dispõe sobre obrigatoriedade do Hospital Municipal e UBSs de Campinorte, publicar escalar de médicos. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 599 2019 22 de Agosto de 2019 Proíbe cobrança de taxa de religação ou restabelecimento dos serviços de água e energia elétrica. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 598 2019 24 de Junho de 2019 Dispõe sobre LDO para o exercício financeiro de 2019. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 597 2019 24 de Junho de 2019 Dispõe sobre Suplementação de recursos orçamentários - LOA 2019. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 596 2019 24 de Maio de 2019 Dispõe sobre alteração da Lei 559/2017.
Lei Ordinária 595 2019 13 de Maio de 2019 Considera Loteamento Amaro Correia com zona de interesse social. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 594 2019 14 de Março de 2019 Regulamentação do Piso salarial dos servidores, adequação dos vencimentos base e revisão geral dos servidores. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 593 2019 14 de Março de 2019 Reajusta vencimentos dos Agentes de Combate a Endemias e Comunitário de Saúde. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 592 2019 14 de Março de 2019 Reajusta Piso nacional dos profissionais do magistério. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 591 2018 11 de Dezembro de 2018 LOA para o Exercício de 2019. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 590 2018 7 de Dezembro de 2018 Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária nos âmbitos dos poderes legislativo e Executivo, fundos e autarquias. Norma sem alterações posteriores.