Lei Ordinária nº 590, de 07 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
590
Ano
2018
Data
07/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária nos âmbitos dos poderes legislativo e Executivo, fundos e autarquias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica