Lei Ordinária nº 625, de 03 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
625
Ano
2020
Data
03/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Assegura apoio e assistência pública gratuita para o projeto e na construção de habitação em área de interesse social, famílias de baixa renda, de Portadores de Necessidades Especiais (PNE), idosos e mães solteiras.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica