Lei Ordinária nº 627, de 23 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
627
Ano
2020
Data
23/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa de Amparo ao Idoso carente e Deficiente sem condições de locomoção e a aplicação da Lei do Idoso e Deficiente para protegê-los das ameaças e violações dos seus direitos no Município de Campinorte-GO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica