Acessar
Logo Leis Municipais
Sistema de Apoio à Publicação de Leis e Normas

Pesquisar Norma Jurídica

Fazer nova pesquisa



Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 992 normas.


Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 51 1994 7 de Dezembro de 1994 Estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 1995. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 50 1994 1 de Dezembro de 1994 Dispõe sobre a Constituição do Conselho do Bem Estar Social e criação de Fundo Municipal. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 49 1994 8 de Novembro de 1994 Autoriza transporte de restos mortais. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 48 1994 8 de Novembro de 1994 Cria Planta de Valores para o ano de 1995. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 47 1994 8 de Novembro de 1994 Autoriza reforma e ampliação de prédio público. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 46 1994 23 de Agosto de 1994 Autoriza doação de recursos financeiros para famílias carentes. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 45 1994 22 de Agosto de 1994 Autoriza extinção e criação de cargos no Quadro de Servidores. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 44 1994 3 de Agosto de 1994 Autoriza aumento de vagas no Quadro de Servidores. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 43 1994 2 de Agosto de 1994 Autoriza celebrar convênio com CNBB. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 42 1994 16 de Junho de 1994 LDO para o Exercício de 1995. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 41 1994 19 de Abril de 1994 Autoriza Crédito Especial. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 40 1994 17 de Fevereiro de 1994 Autoriza aumentar quantitativo de vagas no Quadro de Servidores. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 39 1994 7 de Janeiro de 1994 Autoriza criação do cargo de Auxiliar de Raio X. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 38 1993 15 de Dezembro de 1993 Estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 1994. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 36 1993 3 de Dezembro de 1993 Atualiza Planta de Valores. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 35 1993 3 de Dezembro de 1993 Revoga a LEI 206/1989.
Lei Ordinária 34 1993 4 de Novembro de 1993 Dispõe sobre a criação do Conselho Interconfissional Religioso de Campinorte-CIERCAM. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 33 1993 3 de Setembro de 1993 Autoriza doação de bens móveis ao Lions Clube de Campinorte. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 32 1993 3 de Setembro de 1993 Autoriza doação de recursos para CEC -Campinorte Esporte Clube. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 31 1993 3 de Setembro de 1993 Autoriza alienação do Trator CBT 2105. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 30 1993 2 de Setembro de 1993 Autoriza doação de recursos para Escola Estadual Arapoema Meireles. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 29 1993 2 de Setembro de 1993 Autoriza quitação de débito com Ministério da Agricultura. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 28 1993 2 de Setembro de 1993 Autoriza desapropriação de área no Povoado de Acaçulândia. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 27 1993 2 de Setembro de 1993 Autoriza criar Escolas Municipais na Zona Rural. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 26 1993 2 de Setembro de 1993 Cria as Escolas Municipais - Genoveva Rezende Carneito - Boa Esperança - Casinha Feliz. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 25 1993 2 de Setembro de 1993 Revoga Leis 082 e 083 de 1993. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 24 1993 17 de Agosto de 1993 Autoriza aquisição de Pá Carregadeira. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 23 1993 17 de Agosto de 1993 Autoriza alienação do veículo D-20 1990. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 22 1993 17 de Agosto de 1993 Autoriza leilão de bens inservíveis ao município. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 21 1993 16 de Junho de 1993 Autoriza criação de cargo de Auxiliar de Odontologia com 5 vagas. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 20 1993 16 de Junho de 1993 Limita Perímetro Urbano da sede do Município.
Lei Ordinária 19 1993 16 de Junho de 1993 Autoriza arcar com ônus de Aposentadoria de Geraldo Mendes de Oliveira. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18 1993 16 de Junho de 1993 Autoriza doação ao CEC - Campinorte Esporte Clube. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17 1993 1 de Junho de 1993 Autoriza aquisição e doação de lote para Cirilo Ribeiro Soares. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 16 1993 14 de Abril de 1993 Institui o FMS - Fundo Municipal de Saúde. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 15 1993 14 de Abril de 1993 Autoriza firmar Convêmio com a EMATER. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 14 1993 7 de Abril de 1993 Autoriza doação financeira para CIPM. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 13 1993 7 de Abril de 1993 Autoriza doação para o CEC - Campinorte Esporte Clube. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 12 1993 7 de Abril de 1993 Autoriza celebrar convênio com MPG. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10 1993 20 de Março de 1993 Cria cargo de Serviços Gerais e Atribuições e outros cargos. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 9 1993 16 de Março de 1993 Autoriza contratação por Tempo Determinado. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 8 1993 16 de Março de 1993 Dispõe sobre a constituição do cargo de Procurador Geral do Município - PGM. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 7 1993 16 de Março de 1993 Revoga art. 5º da Lei 229/91
Lei Ordinária 6 1993 16 de Março de 1993 Autoriza o aumento no quantitativo do Quadro de Servidores do Município. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 5 1993 15 de Março de 1993 Institui o Conselho Municipal de Saúde. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 11 1993 11 de Março de 1993 Institui o Regimento Interno da Secretaria de Educação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4 1993 2 de Março de 1993 Cria o Distrito de Colinaçu. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3 1993 3 de Fevereiro de 1993 Autoriza efetivação de parcelamento do FGTS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 264 1992 3 de Novembro de 1992 Autoriza Incentivo Filantrópico para o Lions Club. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 263 1992 26 de Outubro de 1992 Autoriza o Executivo Suplementar ate 20%. Norma sem alterações posteriores.