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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 40 1994 17 de Fevereiro de 1994 Autoriza aumentar quantitativo de vagas no Quadro de Servidores. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 39 1994 7 de Janeiro de 1994 Autoriza criação do cargo de Auxiliar de Raio X. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 38 1993 15 de Dezembro de 1993 Estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 1994. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 36 1993 3 de Dezembro de 1993 Atualiza Planta de Valores. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 35 1993 3 de Dezembro de 1993 Revoga a LEI 206/1989.
Lei Ordinária 34 1993 4 de Novembro de 1993 Dispõe sobre a criação do Conselho Interconfissional Religioso de Campinorte-CIERCAM. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 33 1993 3 de Setembro de 1993 Autoriza doação de bens móveis ao Lions Clube de Campinorte. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 32 1993 3 de Setembro de 1993 Autoriza doação de recursos para CEC -Campinorte Esporte Clube. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 31 1993 3 de Setembro de 1993 Autoriza alienação do Trator CBT 2105. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 30 1993 2 de Setembro de 1993 Autoriza doação de recursos para Escola Estadual Arapoema Meireles. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 29 1993 2 de Setembro de 1993 Autoriza quitação de débito com Ministério da Agricultura. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 28 1993 2 de Setembro de 1993 Autoriza desapropriação de área no Povoado de Acaçulândia. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 27 1993 2 de Setembro de 1993 Autoriza criar Escolas Municipais na Zona Rural. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 26 1993 2 de Setembro de 1993 Cria as Escolas Municipais - Genoveva Rezende Carneito - Boa Esperança - Casinha Feliz. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 25 1993 2 de Setembro de 1993 Revoga Leis 082 e 083 de 1993. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 24 1993 17 de Agosto de 1993 Autoriza aquisição de Pá Carregadeira. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 23 1993 17 de Agosto de 1993 Autoriza alienação do veículo D-20 1990. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 22 1993 17 de Agosto de 1993 Autoriza leilão de bens inservíveis ao município. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 21 1993 16 de Junho de 1993 Autoriza criação de cargo de Auxiliar de Odontologia com 5 vagas. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 20 1993 16 de Junho de 1993 Limita Perímetro Urbano da sede do Município.
Lei Ordinária 19 1993 16 de Junho de 1993 Autoriza arcar com ônus de Aposentadoria de Geraldo Mendes de Oliveira. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18 1993 16 de Junho de 1993 Autoriza doação ao CEC - Campinorte Esporte Clube. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17 1993 1 de Junho de 1993 Autoriza aquisição e doação de lote para Cirilo Ribeiro Soares. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 16 1993 14 de Abril de 1993 Institui o FMS - Fundo Municipal de Saúde. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 15 1993 14 de Abril de 1993 Autoriza firmar Convêmio com a EMATER. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 14 1993 7 de Abril de 1993 Autoriza doação financeira para CIPM. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 13 1993 7 de Abril de 1993 Autoriza doação para o CEC - Campinorte Esporte Clube. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 12 1993 7 de Abril de 1993 Autoriza celebrar convênio com MPG. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10 1993 20 de Março de 1993 Cria cargo de Serviços Gerais e Atribuições e outros cargos. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 9 1993 16 de Março de 1993 Autoriza contratação por Tempo Determinado. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 8 1993 16 de Março de 1993 Dispõe sobre a constituição do cargo de Procurador Geral do Município - PGM. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 7 1993 16 de Março de 1993 Revoga art. 5º da Lei 229/91
Lei Ordinária 6 1993 16 de Março de 1993 Autoriza o aumento no quantitativo do Quadro de Servidores do Município. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 5 1993 15 de Março de 1993 Institui o Conselho Municipal de Saúde. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 11 1993 11 de Março de 1993 Institui o Regimento Interno da Secretaria de Educação. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4 1993 2 de Março de 1993 Cria o Distrito de Colinaçu. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3 1993 3 de Fevereiro de 1993 Autoriza efetivação de parcelamento do FGTS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 264 1992 3 de Novembro de 1992 Autoriza Incentivo Filantrópico para o Lions Club. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 263 1992 26 de Outubro de 1992 Autoriza o Executivo Suplementar ate 20%. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 260 1992 26 de Outubro de 1992 Autoriza abertura de crédito suplementar. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 262 1992 28 de Agosto de 1992 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o ano de 1993. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 261 1992 28 de Agosto de 1992 Estima as Receitas e Fixa as Despesas do município para o exercício de 1993. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 257 1992 18 de Agosto de 1992 Altera remuneração do servidor Geraldo Mendes de Oliveira. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 256 1992 18 de Agosto de 1992 Autoriza doação de área para Adenor Gomes Guerra. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 259 1992 17 de Agosto de 1992 Autoriza doação de lotes para beneficiários do Programa Mutirão da Moradia. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 258 1992 17 de Agosto de 1992 Autoriza doação de área para Adenor Gomes Guerra. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 255 1992 31 de Julho de 1992 Autoriza contratação por prazo determinado. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 253 1992 2 de Junho de 1992 Autoriza doação de área para Eudes Ramiro de Matos. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 234 1992 28 de Maio de 1992 Autoriza Contrato tempo determinado. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 254 1992 5 de Maio de 1992 Autoriza despesas com o CEC. Norma sem alterações posteriores.