Lei Ordinária nº 40, de 17 de fevereiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
40
Ano
1994
Data
17/02/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza aumentar quantitativo de vagas no Quadro de Servidores.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica