Lei Ordinária nº 28, de 02 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
28
Ano
1993
Data
02/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza desapropriação de área no Povoado de Acaçulândia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica