Lei Ordinária nº 41, de 19 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
41
Ano
1994
Data
19/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza Crédito Especial.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica