Lei Ordinária nº 58, de 02 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
58
Ano
1995
Data
02/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre inspeção sanitária.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica