Lei Ordinária nº 45, de 22 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
45
Ano
1994
Data
22/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza extinção e criação de cargos no Quadro de Servidores.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica