Lei Ordinária nº 50, de 01 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
50
Ano
1994
Data
01/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a Constituição do Conselho do Bem Estar Social e criação de Fundo Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica