Lei Ordinária nº 43, de 02 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
43
Ano
1994
Data
02/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza celebrar convênio com CNBB.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica